REsp 2016195 - ACORDAO

REsp 2016195 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), limitando-se a reiterar argumentos já ventilados no agravo interno e a pretender o reexame da matéria; o acórdão embargado já havia reconhecido a supressão da oportunidade de emenda à inicial pelo juízo de origem e determinado o retorno dos autos à fase prevista no art. 321 do CPC/2015, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Emenda À Inicial, Art. 321 Do Cpc/2015, Supressão De Instância, Saneamento Da Inicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Emenda À Inicial Art. 321 Do Cpc/2015 Supressão De Instância Saneamento Da Inicial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 supressão da oportunidade de emenda à inicial pelo juízo de origem e aplicação do art. 321 do CPC/2015
  3. 3 uso dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), limitando-se a reiterar argumentos já ventilados no agravo interno e a pretender o reexame da matéria; o acórdão embargado já havia reconhecido a supressão da oportunidade de emenda à inicial pelo juízo de origem e determinado o retorno dos autos à fase prevista no art. 321 do CPC/2015, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.