AREsp 2260045 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SONG EEK e OUTRA contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial dos embargantes, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando seja outro proferido e, assim, sanado o vício verificado. Os embargantes sustentam que a decisão embargada não se manifestou quanto à violação dos arts. 397, parágrafo único, do Código Civil e 8º do CPC, argumentando que o acórdão anulado por este Tribunal não versou sobre o termo inicial para a incidência de juros e correção monetária e sobre a questão relacionada à exorbitância da verba honorária arbitrada. O embargado apresentou impugnação (e-STJ, fls. 676/678). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como para corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). Na espécie, a decisão embargada foi clara ao observar que a questão importante não apreciada nos embargos de declaração que justificou a anulação do acórdão, por deficiência na prestação jurisdicional, consiste apenas o prazo prescricional. Ocorre que as questões relativas ao termo inicial para incidência da correção monetária e juros e ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais foram examinadas com clareza no acórdão da apelação. No momento, o exame dos temas ficaram prejudicados, até o novo julgamento dos embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. EMENTA