EAREsp 2292016 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há omissão no acórdão embargado, o qual examinou e fundamentou a matéria relevante (incluindo a ausência de reconhecimento expresso de erro do sistema eletrônico), sendo indevida a reapreciação via embargos e inviável o reconhecimento de dissídio jurisprudencial sem identidade fática e reconhecimento expresso do erro do sistema.

Parties
Embargante: CRISTIANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Intempestividade, Erro De Sistema Eletrônico
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Unirrecorribilidade Preclusão Consumativa Intempestividade Erro De Sistema Eletrônico

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Parties

CRISTIANO ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão não adentrou o mérito
  3. 3 Necessidade de cotejo fático-analítico entre acórdãos paradigma e embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há omissão no acórdão embargado, o qual examinou e fundamentou a matéria relevante (incluindo a ausência de reconhecimento expresso de erro do sistema eletrônico), sendo indevida a reapreciação via embargos e inviável o reconhecimento de dissídio jurisprudencial sem identidade fática e reconhecimento expresso do erro do sistema.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Deixo de apreciar os embargos de declaração de e-STJ fls. 771-776 por preclusão em razão da interposição posterior de outro recurso e aprecio apenas os de e-STJ fls. 766-770.
  • REJEITO os embargos de declaração.