AREsp 2252686 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo o tribunal de origem fundamentado adequadamente a conclusão de que os documentos são suficientes para comprovar o débito e o inadimplemento, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: JOSÉ MARCOS PIRAN; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático Probatório, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Execução Contratos Bancários Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula Nº 7/stj Reexame Fático Probatório Omissão +3 more

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Parties

JOSÉ MARCOS PIRAN

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Suficiência dos documentos para comprovar débito e inadimplemento nos contratos bancários

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo o tribunal de origem fundamentado adequadamente a conclusão de que os documentos são suficientes para comprovar o débito e o inadimplemento, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil