AREsp 2484732 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida examinou os pontos relevantes de forma suficiente, não havendo omissão, e porque a pretensão de alterar o resultado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

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Parties
Embargante: VITTA - CLUBE DE VIVER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Revelia, Nulidade Da Citação, Fundamentação Das Decisões, Recurso Especial
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Parties

VITTA - CLUBE DE VIVER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada ofensa aos arts. 278, § único; 489, §1º, IV; e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação exaustiva pelo julgador
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida examinou os pontos relevantes de forma suficiente, não havendo omissão, e porque a pretensão de alterar o resultado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.