REsp 1755696 - DECISAO

REsp 1755696 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada expressamente declarou prejudicado o pedido de tutela de urgência e manteve o efeito suspensivo conferido na origem; mera irresignação não autoriza aclaratórios.

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Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S.A.; Embargados: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Efeito Suspensivo Tutela De Urgência

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Embargante

embargados

Embargados

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à confirmação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial na origem
  2. 2 manutenção do efeito suspensivo do recurso especial até o julgamento definitivo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quando há mera irresignação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada expressamente declarou prejudicado o pedido de tutela de urgência e manteve o efeito suspensivo conferido na origem; mera irresignação não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.