AREsp 2524418 - DECISAO

AREsp 2524418 - DECISAO

Houve violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar, apesar dos embargos de declaração, a questão relevante sobre a perda da qualidade de segurada da autora, matéria que, em tese, poderia alterar o resultado; por isso o acórdão foi anulado e os autos devolvidos para que a instância de origem examine a omissão.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
provido o recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015), Qualidade De Segurada, Auxílio Doença, Reabilitação Profissional, Prequestionamento (art. 1.025
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) Qualidade De Segurada Auxílio Doença Reabilitação Profissional Prequestionamento (art. 1.025, Cpc/2015)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à perda da qualidade de segurada
  2. 2 possibilidade de determinação de reabilitação profissional em caso de incapacidade temporária
  3. 3 aplicação do art. 1.022, II, do CPC/2015 e prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar, apesar dos embargos de declaração, a questão relevante sobre a perda da qualidade de segurada da autora, matéria que, em tese, poderia alterar o resultado; por isso o acórdão foi anulado e os autos devolvidos para que a instância de origem examine a omissão.

Court Disposition

provido o recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentadas as questões suscitadas nos embargos de declaração