REsp 2097336 - DECISAO

REsp 2097336 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada omissão sobre o Tema 1.033/STJ não se relaciona com o recurso e a matéria não superou a fase de admissibilidade; a decisão enfrentou adequadamente os argumentos capazes de infirmá‑la, de modo que os embargos configuram rediscussão e não vício sanável.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Tema 1.033/stj, Regime Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Tema 1.033/stj Regime Recursal

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de pronunciamento de ofício sobre o Tema 1.033/STJ
  2. 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 se a decisão é omissa nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada omissão sobre o Tema 1.033/STJ não se relaciona com o recurso e a matéria não superou a fase de admissibilidade; a decisão enfrentou adequadamente os argumentos capazes de infirmá‑la, de modo que os embargos configuram rediscussão e não vício sanável.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.