HC 861127 - DECISAO

O pleito foi considerado prejudicado em virtude do julgamento do habeas corpus, razão pela qual o tribunal declarou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties: Embargante: RICARDO FIRMIANO GRIGO RIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Habeas Corpus, Prejudicialidade

Embargos De Declaração Tutela Provisória Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RICARDO FIRMIANO GRIGO RIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto ao indeferimento da tutela provisória
2 prejudicialidade em virtude do julgamento do habeas corpus
3 aplicação do art. 34, inc. XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O pleito foi considerado prejudicado em virtude do julgamento do habeas corpus, razão pela qual o tribunal declarou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

Publique-se.
Inti mem-se.