AREsp 1508589 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada conforme art. 932, III, do CPC; ademais, houve perda do objeto em razão do arquivamento do processo de origem e destruição das peças.

Parties
Embargante: MARCOS GERMANO MATROWITZ; Embargante: BEATRIZ RIBEIRO MATROWITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

MARCOS GERMANO MATROWITZ

Embargante

BEATRIZ RIBEIRO MATROWITZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  3. 3 impossibilidade de rediscussão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada conforme art. 932, III, do CPC; ademais, houve perda do objeto em razão do arquivamento do processo de origem e destruição das peças.

Court Disposition

embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração por perda de objeto.