EAREsp 2432181 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a pretender o reexame do julgado com alegações genéricas e não específicas contra os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão sobre a matéria de fundo a ser sanada.

Parties
Embargante: AKZO NOBEL PULP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Certidão Positiva Com Efeitos De Negativa, Art. 1.022 Cpc/2015, § 2º Do Art. 1.026 Cpc/2015, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 182/stj Certidão Positiva Com Efeitos De Negativa Art. 1.022 Cpc/2015 § 2º Do Art. 1.026 Cpc/2015 +1 more

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Parties

AKZO NOBEL PULP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria de mérito por embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial (súmulas 7 e 182)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a pretender o reexame do julgado com alegações genéricas e não específicas contra os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão sobre a matéria de fundo a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado e a decisão de origem