REsp 2008134 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas pelo embargante foram enfrentadas ou sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à inovação da matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: JOÃO AVEDIS BALABANIAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7, Súmula 284, Reexame De Provas, Fundamentação Sucinta, Obiter Dictum
Case Brief
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Parties
JOÃO AVEDIS BALABANIAN
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 se a alegação de falsidade documental foi corretamente examinada pelo acórdão recorrido
- 3 caráter de obiter dictum da menção à ausência de culpa do tabelião
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas pelo embargante foram enfrentadas ou sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à inovação da matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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