REsp 2106701 - DECISAO

REsp 2106701 - DECISAO

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações configuram mero inconformismo e o acórdão examinou e afastou as teses recursais de forma fundamentada, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ANELTO ANTONIO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação De Liquidação De Sentença, Competência Da Justiça Federal, Competência Territorial, Ação Civil Pública
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação De Liquidação De Sentença Competência Da Justiça Federal Competência Territorial Ação Civil Pública

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Parties

ANELTO ANTONIO MARANHÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Preclusão do recurso especial diante de fundamento não impugnado
  3. 3 Competência para julgamento da liquidação de sentença originada em ação coletiva

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações configuram mero inconformismo e o acórdão examinou e afastou as teses recursais de forma fundamentada, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.