AREsp 2433599 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por não se identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios pretendiam, na prática, reformar a decisão. Ademais, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que, não havendo superação do juízo de admissibilidade, não se justifica o sobrestamento do feito em razão de tema repetitivo.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Sobrestamento Por Tema Repetitivo, Preclusão E Inovação Recursal
Direito Processual Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Sobrestamento Por Tema Repetitivo Preclusão E Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão relacionada à afetação do tema 1036/STJ
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do feito quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios pretendiam, na prática, reformar a decisão. Ademais, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que, não havendo superação do juízo de admissibilidade, não se justifica o sobrestamento do feito em razão de tema repetitivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.