AREsp 2468127 - DECISAO

AREsp 2468127 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição interna ou obscuridade na decisão embargada; a Súmula n. 182/STJ foi aplicada com clareza; e a alegada contradição é externa ou mera divergência, o que não autoriza embargos declaratórios.

Parties
Embargante: embargante; Relator: Ministro RAUL ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Em 6/4/2017
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 83/stj, Contradição Interna
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Súmula N. 83/stj Contradição Interna

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em 6/4/2017

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de inaplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 contradição relativa à incidência da Súmula n. 83/STJ
  3. 3 natureza da contradição suficiente para embargos declaratórios (interna vs externa)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição interna ou obscuridade na decisão embargada; a Súmula n. 182/STJ foi aplicada com clareza; e a alegada contradição é externa ou mera divergência, o que não autoriza embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.