AREsp 2482735 - DECISAO

AREsp 2482735 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna no decisum; o relator explicitou as razões pelas quais o Tribunal de origem afastou os danos morais e a análise do recurso especial implicou apenas reenquadramento jurídico de fatos e cláusulas já descritos, não esbarrando na...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015, Danos Morais, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Multa Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015 Danos Morais Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Interno

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição apta a ensejar embargos de declaração
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão de matéria fática
  3. 3 exclusão de indenização por danos morais concedida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna no decisum; o relator explicitou as razões pelas quais o Tribunal de origem afastou os danos morais e a análise do recurso especial implicou apenas reenquadramento jurídico de fatos e cláusulas já descritos, não esbarrando na Súmula 7/STJ; o desacordo com o resultado não caracteriza omissão a ser sanada por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.