AREsp 2496575 - DECISAO

AREsp 2496575 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão unipessoal analisou adequadamente as razões do recurso especial, e os embargos configuram mera inconformidade com a decisão, sem preencher os pressupostos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: AUTO VIAÇÃO ABC S/A (VIAÇÃO ABC S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

AUTO VIAÇÃO ABC S/A (VIAÇÃO ABC S/A)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 verificação de omissão quanto à análise do dissídio jurisprudencial
  3. 3 requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão unipessoal analisou adequadamente as razões do recurso especial, e os embargos configuram mera inconformidade com a decisão, sem preencher os pressupostos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.