REsp 2195934 - ACORDAO

REsp 2195934 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o acórdão recorrido analisado os pontos levantados, aplicado a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas e reconhecido a falta de impugnação sobre eventual inovação recursal.

Parties
Embargante: USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Inexigibilidade De Débito, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Inexigibilidade De Débito Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos E Provas

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Parties

USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de recurso especial
  3. 3 Alegação de simulação contratual e agiotagem e suposta inovação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o acórdão recorrido analisado os pontos levantados, aplicado a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas e reconhecido a falta de impugnação sobre eventual inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.