AREsp 2495589 - DECISAO

AREsp 2495589 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o pedido de suspensão foi corretamente indeferido após verificada ausência de similitude entre a matéria do recurso e o Tema n. 1.290/STF, e os embargos constituem pedido infringente inadequado para rediscussão da questão já apreciada.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo (art. 1.035, §5º, Cpc), Tema 1.290/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo (art. 1.035, §5º, Cpc) Tema 1.290/stf

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a matéria do recurso guarda similitude com o Tema 1.290/STF para fins de sobrestamento/suspensão do feito
  2. 2 Se há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada passível de correção por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o pedido de suspensão foi corretamente indeferido após verificada ausência de similitude entre a matéria do recurso e o Tema n. 1.290/STF, e os embargos constituem pedido infringente inadequado para rediscussão da questão já apreciada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.