AREsp 1502994 - ACORDAO

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Não se identifica prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a e b do CPC, pois o pedido visava apenas aguardar trânsito em julgado de decisão em Ação Civil Pública para reforço argumentativo; ademais, os embargos de declaração tinham intento de reforma do acórdão e repetiam argumentos já apreciados, violando o princípio da dialeticidade recursal. Assim, indeferiu-se o pedido de suspensão e não se conheceu dos embargos.

Parties
Embargante: JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DO PRADO; Embargante: OUTRO(S); Embargada: INFRA S.A. (atual denominação da VALEC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; pedido de suspensão do processo indeferido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido De Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa (art. 313 Cpc), Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Pedido De Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa (art. 313 Cpc) Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DO PRADO

Embargante

OUTRO(S)

Embargante

INFRA S.A. (atual denominação da VALEC)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a e b do CPC
  2. 2 Incompatibilidade do intento de reforma do acórdão com a via dos embargos de declaração
  3. 3 Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Não se identifica prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a e b do CPC, pois o pedido visava apenas aguardar trânsito em julgado de decisão em Ação Civil Pública para reforço argumentativo; ademais, os embargos de declaração tinham intento de reforma do acórdão e repetiam argumentos já apreciados, violando o princípio da dialeticidade recursal. Assim, indeferiu-se o pedido de suspensão e não se conheceu dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; pedido de suspensão do processo indeferido.

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão do processo (art. 313, V, a e b, CPC).
  • Não se conhece dos embargos de declaração.