AREsp 2537675 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração por não haver omissão nem contradição interna no decisum e por não ser cabível o sobrestamento com base no Tema n. 1.290/STF, visto que o recurso especial não discutiu os critérios de correção das cédulas de crédito rural; contradição externa não autoriza embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: parte embargante; Recorrente: banco recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema N. 1.290/stf, Cédula De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Omissão, Contradição Interna
Case Brief
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Parties
parte embargante
Embargante
banco recorrente
Recorrente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao sobrestamento com base no Tema n. 1.290/STF
- 2 existência de contradição interna no decisum
- 3 inadmissibilidade do recurso especial do embargante por não discutir critérios de correção
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por não haver omissão nem contradição interna no decisum e por não ser cabível o sobrestamento com base no Tema n. 1.290/STF, visto que o recurso especial não discutiu os critérios de correção das cédulas de crédito rural; contradição externa não autoriza embargos declaratórios.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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