AREsp 2485925 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no aresto embargado; contradição externa não autoriza embargos; a ausência de embargos de declaração na origem impede o exame da alegada negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF); e manteve-se a conclusão sobre a regularidade da exclusão de Akio Shinozawa em conformidade com a Súmula 283/STF.

Parties
Embargante: parte embargante; Parte: Akio Shinozawa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Desta Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Exclusão Do Polo Ativo
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 283/stf Súmula 284/stf Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Akio Shinozawa

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF
  3. 3 possibilidade de exame da tese de negativa de prestação jurisdicional sem oposição de embargos de declaração na origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no aresto embargado; contradição externa não autoriza embargos; a ausência de embargos de declaração na origem impede o exame da alegada negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF); e manteve-se a conclusão sobre a regularidade da exclusão de Akio Shinozawa em conformidade com a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.