AREsp 2447860 - DECISAO

AREsp 2447860 - DECISAO

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a Corte de origem manifestou-se sobre a manutenção da justiça gratuita e a sucumbência recíproca, de modo que não há hipótese de cabimento dos embargos de declaração, que foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Cabimento, Justiça Gratuita, Sucumbência Recíproca, Efeito Modificativo Dos Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Requisitos De Cabimento Justiça Gratuita Sucumbência Recíproca Efeito Modificativo Dos Embargos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão quanto à miserabilidade da parte recorrida
  3. 3 se houve omissão quanto à sucumbência mínima

Ratio Decidendi

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a Corte de origem manifestou-se sobre a manutenção da justiça gratuita e a sucumbência recíproca, de modo que não há hipótese de cabimento dos embargos de declaração, que foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.