REsp 2127032 - DECISAO

REsp 2127032 - DECISAO

Verificada existência de erro material no acórdão recorrido, que passou a tratar de reajuste por faixa-etária quando a demanda discute apenas reajuste anual por sinistralidade e por elevação dos custos médico-hospitalares; sendo assim, o dispositivo foi corrigido para determinar apenas a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Embargante: ALEXANDRE ZANCHENKO FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Após Decisão Proferida
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material e substituição do dispositivo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Reajuste Contratual, Sinistralidade, Custos Médico Hospitalares, Equilíbrio Contratual
Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Reajuste Contratual Sinistralidade Custos Médico Hospitalares +1 more

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Parties

ALEXANDRE ZANCHENKO FONSECA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Após Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão recorrida
  2. 2 objeto da demanda restrito aos reajustes anuais por sinistralidade e financeiro (variação dos custos médico-hospitalares)
  3. 3 ausência de decisão sobre reajuste por faixa-etária

Ratio Decidendi

Verificada existência de erro material no acórdão recorrido, que passou a tratar de reajuste por faixa-etária quando a demanda discute apenas reajuste anual por sinistralidade e por elevação dos custos médico-hospitalares; sendo assim, o dispositivo foi corrigido para determinar apenas a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material e substituição do dispositivo.

Orders

  • dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual
  • Publique-se