REsp 1575985 - DECISAO

REsp 1575985 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão recorrido explicitou, com fundamento em jurisprudência do STJ, que a procedência da ação principal implicou logicamente a improcedência da reconvenção, sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria de mérito ou solicitar reexame probatório, nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: MALAGUTTI & NEVES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconvenção, Julgamento Implícito, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Princípio Da Instrumentalidade, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide
Processo Civil Embargos De Declaração Reconvenção Julgamento Implícito Prequestionamento Súmulas Do STJ Princípio Da Instrumentalidade Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

MALAGUTTI & NEVES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à reconvenção
  2. 2 possibilidade de julgamento implícito da reconvenção
  3. 3 limites dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão recorrido explicitou, com fundamento em jurisprudência do STJ, que a procedência da ação principal implicou logicamente a improcedência da reconvenção, sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria de mérito ou solicitar reexame probatório, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.