AREsp 2537304 - DECISAO

AREsp 2537304 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por terem caráter de rediscussão do julgado e não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente e aplicou o Tema 677/STJ porque os depósitos não foram imediatamente disponibilizados ao credor, de modo que a mora não cessou.

Parties
Embargante: LEONARDO RORIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Tema 677/stj, Mora, Depósito Judicial, Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Tema 677/stj Mora Depósito Judicial Caráter Protelatório

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Parties

LEONARDO RORIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 aplicabilidade do Tema 677/STJ ao caso concreto
  3. 3 se o depósito judicial cessou a mora do devedor

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por terem caráter de rediscussão do julgado e não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente e aplicou o Tema 677/STJ porque os depósitos não foram imediatamente disponibilizados ao credor, de modo que a mora não cessou.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Afasto a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 neste momento.