AREsp 2525691 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; não houve prequestionamento do art. 191 do Código Civil pelo tribunal de origem; e a análise da prescrição demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: CATARINO AMARO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Prescrição, Renúncia Tácita, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +5 more

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Parties

CATARINO AMARO NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 Prequestionamento do art. 191 do Código Civil
  3. 3 Prazo prescricional para pretensões entre segurado e segurador

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; não houve prequestionamento do art. 191 do Código Civil pelo tribunal de origem; e a análise da prescrição demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.