AREsp 2476331 - DECISAO

AREsp 2476331 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a Corte aplicou o princípio da causalidade para afastar a imposição de honorários ao exequente diante da prescrição intercorrente, entendendo que o devedor deu causa ao ajuizamento da execução; ademais, a tese do Resp 1.185.036/PE não se aplica à hipótese dos autos.

Parties
Embargante: HELSO CORREA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Tema Repetitivo Resp 1.185.036/pe
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Tema Repetitivo Resp 1.185.036/pe

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Parties

HELSO CORREA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da aplicação do Tema Repetitivo Resp 1.185.036/PE
  2. 2 cabimento de honorários sucumbenciais quando acolhida exceção de pré-executividade com extinção do feito
  3. 3 incidência da prescrição intercorrente e responsabilidade pela sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a Corte aplicou o princípio da causalidade para afastar a imposição de honorários ao exequente diante da prescrição intercorrente, entendendo que o devedor deu causa ao ajuizamento da execução; ademais, a tese do Resp 1.185.036/PE não se aplica à hipótese dos autos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.