REsp 2113824 - DECISAO

REsp 2113824 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou a tese da embargante, reconheceu parcial procedência e que o Tribunal de origem reduziu os valores, e a pretensão de modificar tais conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; logo, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material autorizador dos embargos.

Parties
Embargante: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Cláusula Penal Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

Autora

Embargante

Ré

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a mera redução do valor requerido a título de cláusula penal configura sucumbência por si só
  2. 2 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Possibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou a tese da embargante, reconheceu parcial procedência e que o Tribunal de origem reduziu os valores, e a pretensão de modificar tais conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; logo, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material autorizador dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.