AREsp 2555420 - DECISAO

AREsp 2555420 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual não há vício passível de correção por meio dos presentes embargos.

Parties
Embargante: GUILHERME SAHADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Inadmissão De Recurso

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Parties

GUILHERME SAHADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos embargos de declaração
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual não há vício passível de correção por meio dos presentes embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).