REsp 2131227 - DECISAO

REsp 2131227 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não ficaram demonstrados omissão ou erro material; as alegações objetam reexame de mérito e do juízo de admissibilidade (matéria que não ultrapassou o juízo de admissibilidade), e os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de fundamentos ou reexame fático‑probatório;...

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Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Juízo De Admissibilidade, Regramento Recursal, Súmula N. 283/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Juízo De Admissibilidade Regramento Recursal Súmula N. 283/stf

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Configuração de erro material na decisão
  3. 3 Adequabilidade dos embargos de declaração para reexaminar mérito ou questões de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não ficaram demonstrados omissão ou erro material; as alegações objetam reexame de mérito e do juízo de admissibilidade (matéria que não ultrapassou o juízo de admissibilidade), e os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de fundamentos ou reexame fático‑probatório; aplicou‑se o CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.