REsp 2116862 - DECISAO

REsp 2116862 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprimir do relatório as palavras "com aplicação de multa", porquanto tal condenação não ocorreu, sem alteração do julgado quanto ao mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para suprimir menção indevida à multa no relatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Correção De Erro Material, Retificação De Relatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Correção De Erro Material Retificação De Relatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 menção indevida à imposição de multa no relatório
  2. 2 correção de erro material sem alteração do mérito

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprimir do relatório as palavras "com aplicação de multa", porquanto tal condenação não ocorreu, sem alteração do julgado quanto ao mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para suprimir menção indevida à multa no relatório.

Orders

  • Suprimir do relatório as palavras "com aplicação de multa".
  • Intimem-se.