AREsp 2556957 - DECISAO

AREsp 2556957 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte de origem analisou e fundamentou as questões; não estavam presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º,...

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Parties
Embargante: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Tutela Provisória Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF

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Parties

ESC EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 concessão de efeito suspensivo a embargos à execução
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 735 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte de origem analisou e fundamentou as questões; não estavam presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º, do CPC; e a matéria que se pretende reapreciar envolveria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 735 do STF.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a embargante de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.