REsp 2109385 - DECISAO

REsp 2109385 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria de fato sobre a comunicação e percentuais do reajuste demanda reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; a apuração do percentual em caso de abusividade deve ocorrer em liquidação de sentença; e a análise sobre fixação de honorários e eventuais efeitos do art. 492 do CPC fica prejudicada em razão do parcial provimento que alterou a sucumbência.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria de fato sobre a comunicação e percentuais do reajuste demanda reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; a apuração do percentual em caso de abusividade deve ocorrer em liquidação de sentença; e a análise sobre fixação de honorários e eventuais efeitos do art. 492 do CPC fica prejudicada em razão do parcial provimento que alterou a sucumbência.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.