AREsp 2392500 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/15, por visar à reforma do julgado, e porque o acórdão recorrido está devidamente fundamentado (art. 489 do CPC) além de não haver demonstração da inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Parties
Embargante: A. BRASMETAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489 Do CPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

A. BRASMETAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 uso de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/15, por visar à reforma do julgado, e porque o acórdão recorrido está devidamente fundamentado (art. 489 do CPC) além de não haver demonstração da inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.