AREsp 2555573 - DECISAO

AREsp 2555573 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado, e porque a prova apresentada não atende ao ônus de demonstrar o feriado local ou suspensão de expediente por documento oficial ou certidão do tribunal de origem; assim, não se reconheceu a tempestividade do recurso.

Parties
Embargante: BIANCA FIRMINO FERREIRA DE SENA; Embargante: WAGNER FRESLLEY MORAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Feriado Local, Recesso Forense, Prova Documental, Ônus De Demonstração, Multas Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Feriado Local Recesso Forense Prova Documental Ônus De Demonstração Multas Processuais

Case Brief

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Parties

BIANCA FIRMINO FERREIRA DE SENA

Embargante

WAGNER FRESLLEY MORAIS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração
  2. 2 Se a tempestividade do recurso deveria ser reconhecida em razão de feriado local ou falta de energia, mediante prova juntada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado, e porque a prova apresentada não atende ao ônus de demonstrar o feriado local ou suspensão de expediente por documento oficial ou certidão do tribunal de origem; assim, não se reconheceu a tempestividade do recurso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)