AREsp 2570497 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que as alegações genéricas não autorizam o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: L DA S X e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Art. 1.022 CPC, Súmula 182/stj
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

L DA S X e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração poderiam suprir omissão quanto à alegada inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se houve impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do RISTJ
  3. 3 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que as alegações genéricas não autorizam o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)