REsp 2077520 - DECISAO

REsp 2077520 - DECISAO

Ao conhecer do agravo interno interposto pela UNIÃO, o julgador reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento de recursos especiais repetitivos, com observância do art. 1.040 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI do RISTJ.

Parties
Embargante: WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS e OUTROS; Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Execução Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Execução Coletiva Recursos Especiais Repetitivos Agravo Interno Cumprimento De Sentença Prejudicialidade

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Parties

WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS e OUTROS

Embargante

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão
  2. 2 efeitos da coisa julgada na execução coletiva
  3. 3 suspensão do andamento do feito aguardando julgamento de recursos especiais repetitivos

Ratio Decidendi

Ao conhecer do agravo interno interposto pela UNIÃO, o julgador reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento de recursos especiais repetitivos, com observância do art. 1.040 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Determinei a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento de recursos especiais repetitivos, com observância ao art. 1.040 do CPC/2015.
  • JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos de declaração.