AREsp 2075099 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; e porque a suspensão do feito para aguardar o julgamento do Tema 1178/STJ não se aplica, já que o indeferimento da gratuidade de justiça se baseou na ausência de documentação e na supressão de instância, questões alheias à matéria afetada pelo repetitivo.

Parties
Embargante: LETÍCIA ARGEMI DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgamento E Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Suspensão Do Processo, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1178/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Suspensão Do Processo Recursos Especiais Repetitivos Tema 1178/stj

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Parties

LETÍCIA ARGEMI DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgamento E Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 suspensão do processo em razão de tema repetitivo (Tema 1178/STJ)
  3. 3 fundamentação do indeferimento da gratuidade de justiça (ausência de documentação e supressão de instância)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; e porque a suspensão do feito para aguardar o julgamento do Tema 1178/STJ não se aplica, já que o indeferimento da gratuidade de justiça se baseou na ausência de documentação e na supressão de instância, questões alheias à matéria afetada pelo repetitivo.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.