AREsp 1207903 - DECISAO

AREsp 1207903 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão a sanar, por se tratar de tentativa de rediscussão do julgado e por ter sido intempestiva a alegação de fato novo (perda do objeto); mantém-se que o acórdão recorrido devidamente enfrentou as questões ou justificou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.

Parties
Embargante: ANDRÉA FERREIRA FERNANDES DE SÁ; Embargada: FLÁVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução Provisória, Bloqueio De Ativos Financeiros, Ilegitimidade/iliquidez Do Crédito, Prejudicialidade Externa, Omissão, Prequestionamento
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Execução Provisória Bloqueio De Ativos Financeiros Ilegitimidade/iliquidez Do Crédito Prejudicialidade Externa Omissão +1 more

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Parties

ANDRÉA FERREIRA FERNANDES DE SÁ

Embargante

FLÁVIA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissões no acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 Caráter integrativo dos embargos de declaração e hipótese de sua utilização para rediscussão da matéria
  3. 3 Alegação de perda superveniente do objeto em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão a sanar, por se tratar de tentativa de rediscussão do julgado e por ter sido intempestiva a alegação de fato novo (perda do objeto); mantém-se que o acórdão recorrido devidamente enfrentou as questões ou justificou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.