EREsp 1994352 - ACORDAO

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Parties
Embargante (ré/financeira): BANCO BRADESCO S/A; Réu: Serviço Notarial do 10º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG; Réu: Banco ABN AMRO Real; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Julgamento Extra Petita, Preclusão Consumativa, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante (ré/financeira)

Serviço Notarial do 10º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG

Réu

Banco ABN AMRO Real

Réu

Autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (art. 1022 CPC/2015)
  2. 2 inovação recursal e preclusão consumativa
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno