AREsp 2364608 - DECISAO

AREsp 2364608 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, concluiu pela existência de lastro e exigibilidade dos títulos com base no conjunto probatório, e a pretensão da embargante implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: JL COMÉRCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Decisão Monocrática
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 7/stj Reexame De Provas Decisão Monocrática

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Parties

JL COMÉRCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 necessidade de enfrentamento de fatos relevantes para a solução da lide

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, concluiu pela existência de lastro e exigibilidade dos títulos com base no conjunto probatório, e a pretensão da embargante implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.