REsp 2050413 - ACORDAO

REsp 2050413 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a insurgência busca rediscutir o mérito e introduzir inovação recursal não suscitada anteriormente, além de esbarrar na falta de prequestionamento e de comando normativo suficiente (Súmulas 211/STJ e 284/STF) e requerer reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Vinícius Ilha Tristão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fática, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Inovação Recursal Coisa Julgada Reexame De Matéria Fática +3 more

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Parties

Vinícius Ilha Tristão

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a insurgência busca rediscutir o mérito e introduzir inovação recursal não suscitada anteriormente, além de esbarrar na falta de prequestionamento e de comando normativo suficiente (Súmulas 211/STJ e 284/STF) e requerer reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados