REsp 1713483 - DECISAO

REsp 1713483 - DECISAO

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que não sejam dissociadas da decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Repercussão Geral

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando não indicados vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Rejeição de embargos que apresentam razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que não sejam dissociadas da decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.