AREsp 2558906 - DECISAO

AREsp 2558906 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte pretende rediscutir matéria decidida, o que é incompatível com embargos de declaração; a decisão embargada analisou toda a matéria cabível; advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: IVANA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7 Súmulas De Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

IVANA ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, obscuridade, contradição e erro material
  3. 3 súmula 7 e vedação ao reexame de prova via recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte pretende rediscutir matéria decidida, o que é incompatível com embargos de declaração; a decisão embargada analisou toda a matéria cabível; advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa