AREsp 2357881 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados quanto ao pedido de revisão do mérito por configurarem tentativa de reexame do agravo regimental, mas acolhidos parcialmente para corrigir erro material na redação do acórdão quanto ao conhecimento do agravo em recurso especial, sem efeitos modificativos.
- Parties
- Embargante: MARCELO CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Erro Material, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Vinculada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO CARDOSO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de correção de erro material
- 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados quanto ao pedido de revisão do mérito por configurarem tentativa de reexame do agravo regimental, mas acolhidos parcialmente para corrigir erro material na redação do acórdão quanto ao conhecimento do agravo em recurso especial, sem efeitos modificativos.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Orders
- Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão, sem efeitos modificativos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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