AREsp 2505227 - DECISAO

AREsp 2505227 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC e o agravo do art. 1.042 do NCPC não afastou o óbice à admissibilidade do recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados, em conformidade com a Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargantes: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS BUSSADE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contrariedade, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.042 Do NCPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contrariedade Recurso Especial Inadmitido Súmula 182/stj Art. 1.022 Do NCPC +1 more

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Parties

ALEXANDRE JOSÉ MARTINS BUSSADE e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contrariedade na decisão recorrida
  2. 2 Se o agravo previsto no art. 1.042 do NCPC afastou o óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC e o agravo do art. 1.042 do NCPC não afastou o óbice à admissibilidade do recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados, em conformidade com a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.