AREsp 2552658 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegações da embargante dependem do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há que se falar em acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES; Embargado: MANUEL JOSÉ DORNELLES D"ARRIAGA"; Embargadas: embargadas/arrendatárias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC +5 more

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Parties

CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES

Embargante

MANUEL JOSÉ DORNELLES D"ARRIAGA"

Embargado

embargadas/arrendatárias

Embargadas

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegações da embargante dependem do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há que se falar em acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.