AREsp 2483313 - DECISAO

AREsp 2483313 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou motivação suficiente: o recorrente não desenvolveu adequadamente a argumentação para demonstrar omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, houve ausência de prequestionamento dos arts. 9 e 10 e do art. 927, III, do CPC/2015, e os aclaratórios não se prestam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Parties
Embargante: ADONIRIO DA FONSECA JUNIOR LTDA (ADONIRIO DA FONSECA JUNIOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação, Recurso Especial, Súmula
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Recurso Especial Súmula

Case Brief

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Parties

ADONIRIO DA FONSECA JUNIOR LTDA (ADONIRIO DA FONSECA JUNIOR)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão na decisão recorrida
  2. 2 deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 falta de prequestionamento dos arts. 9 e 10 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou motivação suficiente: o recorrente não desenvolveu adequadamente a argumentação para demonstrar omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, houve ausência de prequestionamento dos arts. 9 e 10 e do art. 927, III, do CPC/2015, e os aclaratórios não se prestam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.