AREsp 2486523 - DECISAO

AREsp 2486523 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido, pois a decisão apresentou fundamentação suficiente; a parte buscou, via embargos, reforma do julgado por mera insatisfação; o recurso especial foi não conhecido quanto ao art. 85, § 2º do CPC/2015 por dissociação das razões recursais; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Dissociação De Fundamentos (art. 85, § 2º, Cpc/2015), Cotejo Analítico
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Dissociação De Fundamentos (art. 85, § 2º, Cpc/2015) Cotejo Analítico

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 conhecimento parcial do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido, pois a decisão apresentou fundamentação suficiente; a parte buscou, via embargos, reforma do julgado por mera insatisfação; o recurso especial foi não conhecido quanto ao art. 85, § 2º do CPC/2015 por dissociação das razões recursais; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.